Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga edital de Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ponto Novo, tornou público, através do Diário Oficial do Município, o Edital nº 001/2019 destinado a realizar o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar – 2020-2023.

De acordo com o Edital são requisitos para pleitear a candidatura:

  • Reconhecida idoneidade moral;
  • Ter idade superior a 21 anos;
  • Residir a pelo menos 02 anos no município;
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Ter sido previamente aprovado em prova de suficiência realizada pela Comissão Eleitoral.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 13 a 31 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Praça Leônidas Freire, centro do município, nos horários das 08h às 12h e das 14h às 16h.

A inscrição do candidato se dará mediante apresentação de requerimento à Comissão Eleitoral, acompanhada da prova de requisitos legais e ter anexado os seguintes documentos:

  • Cópia de Rg e Cpf;
  • Declaração de próprio punho de tempo de residência no município;
  • Certificado de conclusão do 2º grau;
  • Comprovação de pleno gozo dos direitos políticos;
  • Atestado de antecedentes criminais.

A prova escrita será realizada no dia 4 de agosto de 2019, no Centro Educacional de Ponto Novo no horário das 8h30min às 12h30min, a eleição será realizada no dia 6 de outubro. O Edital completo pode ser acessado no Diário Oficial da Prefeitura, através do site www.pontonovo.ba.gov.br.