Prefeitura emite Decreto estabelecendo novas regras ao comércio, feirantes e outras atividades no município

A Prefeitura de Ponto Novo expediu no último sábado (16) o Decreto Municipal nº 060/2020, que entra em vigor na próxima segunda-feira (18), com ações de prevenção ao avanço do contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o Decreto nº 060/2020 as novas medidas são:

COMÉRCIO EM GERAL

  • Fica determinado o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes e academias de ginástica, em todo o município, na sede, povoados e Distritos, pelo prazo de 07 (sete) dias, a partir de 18 (dezoito) de maio de 2020, podendo ser prorrogado;
  • Os restaurantes, lanchonetes e distribuidoras de bebidas terão atendimento restrito ao serviço de entrega no local e delivery, não sendo permitido o consumo das refeições no interior do estabelecimento;
  • As distribuidoras de bebidas e outros estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas (mercadinhos, mercearias e mercados) ficam proibidos de comercializarem os referidos produtos para consumo no local, ficando ainda, proibidos de colocarem mesas e cadeiras na parte interna e externa (calçada), sob pena de cassação do alvará de funcionamento e fechamento imediato do estabelecimento;
  • Os salões de beleza e clínicas de estética deverão continuar proporcionando aos clientes atendimento com horário marcado, de modo a evitar aglomerações em salas de espera ou similares;
  • Os vendedores de rua que comercializam refeições e lanches, também não poderão estabelecer cadeiras e mesas para consumo dos produtos, devendo limitar as vendas à entrega no local.

Todo o comércio em funcionamento, incluindo agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários, deverá e respeitar estritamente as normas sanitárias, de segurança, higienização e os protocolos estabelecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) no município.

FEIRA-LIVRE

  • Continuam suspensas, até 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, as atividades da feira livre no âmbito de todo município de Ponto Novo, sede Distritos e povoados, estando autorizada a comercialização de gêneros alimentícios por feirantes do próprio município, de segunda a quinta-feira, até às 14h (quatorze horas);
  • Não será permitida a instalação das barracas pelos feirantes citados no parágrafo anterior, de sexta-feira a domingo, as barracas instaladas pelos feirantes, deverão ser instaladas de acordo com a indicação de fiscais municipais, cuja obediência será fiscalizada com auxílio da Guarda Municipal, integrantes da Secretaria de Saúde, e nos casos específicos poderá ser solicitada a intervenção da Polícia Militar.

AULAS, CULTOS RELIGIOSOS, EVENTOS E  REUNIÕES

  • Fica prorrogada até 01 (primeiro) de junho de 2020, podendo sofrer novas prorroga suspensão das aulas em todo o território do município de Ponto Novo, tanto nas escolas públicas, como particular de ensino, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros;
  • Continuam suspensos, por prazo indeterminado, qualquer tipo de aglomerações e qualquer tipo de atividades culturais, desportivas e festivas, a exemplo de torneios de futebol, vaquejadas, cavalgadas, aniversários, festas, shows, passeatas e afins;
  • Também estão suspensos, até 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, os encontros religiosos, como missas, cultos, sessões espíritas e encontros religiosos de matriz africana, em todo o território do município, incluindo a sede, Distritos e povoados, podendo ser realizados pelos aplicativos via internet.

CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COLETIVOS

  • Está mantida a proibição de circulação de veículos coletivos como ônibus, vans e topiques intermunicipais, permitindo apenas o traslado dos mesmos dentro do município (sede, povoados e distritos).

BARREIRAS SANITÁRIAS

  • Continua instituído o levantamento de barreiras físicas, formadas por equipe da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar, onde estão sendo feitas triagens com todas as informações para devido monitoramento da Secretaria de Saúde, orientando a necessidade de cumprimento de isolamento social por 14(quatorze) dias.

O descumprimento das determinações contidas no decreto implicará ao infrator, pessoas físicas ou jurídicas, as medidas de aplicação de multa, suspensão/cassação do alvará, qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento do determinado do Decreto através do telefone (74) 98118-9624.