1. Planejamento e gestão educacional Elaborar o Plano de Educação (municipal, estadual ou nacional), com metas e estratégias. Definir diretrizes pedagógicas alinhadas à legislação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Organizar o sistema de ensino (educação infantil, ensino fundamental e médio).
2. Administração das escolas públicas Criar, manter e administrar escolas da rede pública. Garantir infraestrutura adequada (salas, equipamentos, merenda, transporte escolar). Supervisionar o funcionamento das unidades escolares.
3. Gestão de profissionais da educação Realizar concursos públicos e contratações. Promover formação continuada de professores e gestores. Definir planos de carreira, salários e condições de trabalho.
4. Desenvolvimento curricular e pedagógico Elaborar e implementar currículos escolares (como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)). Acompanhar práticas pedagógicas e propor melhorias. Incentivar projetos educacionais, culturais e tecnológicos.
5. Avaliação e monitoramento Avaliar o desempenho dos alunos e das escolas. Participar de avaliações nacionais, como o SAEB. Monitorar indicadores educacionais (evasão, aprovação, qualidade do ensino).
6. Programas de apoio ao estudante Gerenciar programas como: Alimentação escolar Transporte escolar Distribuição de materiais didáticos Promover inclusão (educação especial, acessibilidade, combate à evasão).
7. Articulação institucional Trabalhar em conjunto com o Ministério da Educação e outros órgãos. Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e instituições privadas. Coordenar políticas intersetoriais (educação + saúde + assistência social).
8. Gestão de recursos financeiros Administrar o orçamento da educação. Aplicar recursos de fundos como o FUNDEB. Garantir uso transparente e eficiente dos recursos públicos.
9. Implementação de políticas públicas Colocar em prática programas governamentais educacionais. Criar projetos locais para melhorar a qualidade do ensino. Garantir o cumprimento do direito à educação para todos.
10. Regulação e fiscalização Autorizar funcionamento de escolas (em alguns casos, privadas). Fiscalizar o cumprimento das normas educacionais. Garantir padrões mínimos de qualidade.
