1. Planejamento e gestão dos recursos hídricos Elaborar e executar políticas públicas para o uso sustentável da água. Desenvolver planos de bacias hidrográficas. Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de água (abastecimento, agricultura, indústria, energia).
2. Regulação e controle do uso da água Conceder outorgas (autorizações) para uso da água (captação, irrigação, lançamento de efluentes). Fiscalizar o uso para evitar desperdício, poluição ou uso irregular. Monitorar níveis de rios, reservatórios e aquíferos.
3. Preservação e conservação ambiental Proteger nascentes, rios, lagos e áreas de recarga de aquíferos. Promover ações de recuperação de áreas degradadas. Combater a poluição hídrica e incentivar práticas sustentáveis.
4. Gestão de crises hídricas Planejar ações para períodos de seca ou escassez de água. Coordenar medidas emergenciais (racionamento, distribuição alternativa). Atuar na prevenção e mitigação de enchentes e eventos extremos.
5. Infraestrutura hídrica Planejar e acompanhar obras como: Barragens Açudes Sistemas de abastecimento Canais e adutoras Garantir a segurança e manutenção dessas estruturas.
6. Monitoramento e informação Coletar dados hidrológicos e climáticos. Manter sistemas de informação sobre recursos hídricos. Produzir relatórios técnicos para apoiar decisões governamentais.
7. Articulação institucional Trabalhar com outros órgãos ambientais, como agências reguladoras e comitês de bacia. Promover a participação da sociedade na gestão da água. Integrar políticas de saneamento, meio ambiente e desenvolvimento.
8. Educação e conscientização Desenvolver campanhas sobre uso racional da água. Incentivar práticas de economia e preservação. Apoiar projetos educativos e comunitários.
