Atribuições da Secretaria de Assistência Social
1. Planejamento e gestão de políticas públicas
- Elaborar planos, programas e projetos de assistência social no município/estado.
- Definir prioridades com base nas necessidades da população.
- Gerir recursos financeiros, incluindo fundos de assistência social.
- Monitorar e avaliar a eficácia das políticas implementadas.
2. Execução de serviços socioassistenciais
A Secretaria organiza e oferece serviços divididos em dois níveis:
???? Proteção Social Básica
Foco na prevenção de riscos sociais.
- Atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
- Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- Serviços oferecidos em centros como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
???? Proteção Social Especial
Atende casos de maior gravidade (violação de direitos).
- Apoio a vítimas de violência, abuso ou negligência.
- Atendimento a pessoas em situação de rua.
- Medidas socioeducativas para adolescentes.
- Serviços geralmente realizados pelo CREAS (Centro de Referência Especializado).
3. Gestão de benefícios sociais
- Cadastro e atualização de famílias no Cadastro Único (CadÚnico).
- Operacionalização de programas como o Bolsa Família.
- Concessão de benefícios eventuais (auxílio funeral, cesta básica, etc.).
- Acompanhamento de beneficiários para garantir acesso a direitos.
4. Proteção de grupos específicos
Desenvolvimento de políticas voltadas para:
- Crianças e adolescentes.
- Idosos.
- Pessoas com deficiência.
- Mulheres em situação de violência.
- População em situação de rua.
5. Articulação intersetorial
- Trabalhar em conjunto com áreas como saúde, educação, habitação e trabalho.
- Integrar ações com conselhos tutelares, Ministério Público e ONGs.
- Promover inclusão social e acesso a serviços públicos.
6. Controle social e participação popular
- Apoiar o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.
- Promover conferências e audiências públicas.
- Garantir a participação da sociedade na formulação de políticas.
7. Vigilância socioassistencial
- Produzir e analisar dados sobre vulnerabilidade social.
- Identificar territórios com maior risco social.
- Planejar ações com base em diagnósticos sociais.
8. Gestão do trabalho e capacitação
- Capacitar profissionais da assistência social.
- Organizar equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos, educadores).
- Garantir qualidade no atendimento à população.
9. Defesa de direitos
- Promover o acesso a direitos sociais.
- Combater desigualdades e exclusão social.
- Atuar na prevenção de violações de direitos humanos.
