Publicado em: 27/10/2021

*DECRETO No 351/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021*

_DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO, ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e Lei a Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado do dia 28 de outubro de 2021, em comemoração ao dia do Servidor Público que ocorrerá na quinta-feira.
CONSIDERANDO que a segunda-feira, 01/11/2021 antecede ao feriado do dia 02/11/2021, dia de finados.
CONSIDERANDO a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2021 em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, de modo a permitir que todas as unidades administrativas, comércio, bancos e o Poder Judiciário possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população.
D E C R E T A:
Art. 1o- Fica transferido do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 29 de outubro de 2021, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Municipal”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 2o - Fica, excepcionalmente, estabelecido ponto facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal a data do dia 01 de novembro de 2021, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTO NOVO, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.

THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO